Câmara desiste de submeter ao plenário novas regras para uso de passagens aéreas

As novas regras para uso da cota de passagens aéreas na Câmara dos Deputados serão estabelecidas por ato da Mesa Diretora e não precisarão passar por votação no plenário. A decisão foi anunciada há pouco pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), após reunião com líderes partidários.

Na semana passada, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição questionaram as alterações sobre a emissão de bilhetes aéreos, alegando que parentes, principalmente esposas, também deveriam ser beneficiados com o transporte pago pela Câmara. Diante disso, Temer decidiu submeter a nova regulamentação ao plenário.

Nesta terça-feira (28), ao anunciar que as mudanças serão implementadas por ato da Mesa, o presidente disse que elas fazem parte de um novo conjunto de regras para reduzir os gastos na Casa. Ele afirmou ainda que casos de excessos anteriores às mudanças serão analisados de acordo com a regulamentação antiga. Vou pedir para os casos pretéritos pareceres jurídicos.

Conforme as novas regras, apenas o parlamentar poderá usar a verba mensal que varia de R$ 4 mil a R$ 14.989, dependendo do estado de origem do deputado para a compra de bilhetes aéreos em viagens nacionais. Também será necessária autorização da 3ª Secretaria para a emissão de bilhetes destinados a assessores.

Segundo Temer, com as mudanças, integrantes da Mesa e líderes partidários não terão mais direito à cota extra de passagens por ocuparem esses cargos. Os gastos com os bilhetes ficarão disponíveis na internet, como já ocorre com a verba indenizatória.

Em entrevista coletiva, Temer afirmou ainda que "nunca houve farra de passagens". Segundo ele, havia um sistema de regras que autorizava o crédito para os parlamentares.